Programação Completa (atualizada diariamente)

Inscrições encerradas – Transmitido ao vivo pelo link http://iptv.usp.br/portal/transmissao/idejust

Organizada pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo e pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, com o apoio do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da FFLCH/USP, da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Centro Acadêmico Guimarães Rosa e do Centro Acadêmico XI de agosto

26 de março de 2015, quinta-feira 14h-15h [Auditório]

Conferência de Abertura: Comissão Nacional da Verdade

Conferencista: Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, Coordenador da Comissão Nacional da Verdade e Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo

Presidente da Mesa: Paulo Abrão Pires Junior, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

15h- [Saguão] Lançamento de livros  

 

15h30-19h30 [Auditório] Workshop/Mesa 1: Comissões Estaduais da Verdade

Presidente da Mesa: Maria Amélia Teles, Fundadora da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Expositores confirmados:

Adriano Diogo, Presidente da Comissão Estadual da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Anselmo Machado, Coordenador da Comissão Estadual da Verdade “Paulo Stuart Wright” – Santa Catarina

Betinho Duarte, Membro da Comissão da Verdade de Minas Gerais

Iranice Gonçalves Muniz, Membro da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba

Manoel Moraes de Almeida, Membro da Comissão Estadual da Memória e da Verdade “Dom Helder Câmara” – Pernambuco

Vera Karam de Chueiri, Membro da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Paraná

Wadih Damous, Presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro

Questões propostas aos expositores:

• Quais os principais objetivos da Comissão e em que medida eles foram ou serão atendidos?
• Quais as principais dificuldades encontradas ao longo do trabalho da Comissão?
• Como situaria os resultados do trabalho da Comissão na agenda da justiça de transição brasileira?

27 de março de 2015, sexta-feira

8h30-13h30 Apresentação dos Trabalhos (Selecionados por Edital)

8h30-10h20 [Auditório] Sessão 1 – Comissões da Verdade no Brasil e no Cone Sul: balanços e comparações

Presidente da Mesa: Rossana Rocha Reis, Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo

Comentarista: Renan Quinalha, Doutorando do IRI/USP

Expositores:

1. Fernanda Ferreira Pradal (Doutoranda PUC-Rio), Participação social no processo de funcionamento da CNV: análises e reflexões a partir de uma experiência de monitoramento – trabalho em coautoria com Moniza Rizzini Ansari (Doutoranda Universidade de Londres)
2. Nina Schneider (Pesquisadora da University of Konstanz), Assessing Brazil’s truth commission(s): reflections on an appropriate framework
3. Carolina Ferrari (Graduanda UFSC), Comissões da Verdade no Brasil e na Argentina
4. Natália Lima de Araújo (Graduanda IRI/USP), O uso da lei de acesso à informação no âmbito da CNV
5. Mariana Rezende Oliveira e Raquel Cristina Possolo Gonçalves (Estagiárias da COVEMG/ Graduandas UFMG), As dificuldades de acesso a documentos e informações de instituições militares: estudo comparado entre a CNV e a COVEMG – trabalho em coautoria com Raíssa Lott Caldeira da Cunha e Thelma Yanagisawa Shimomura (Estagiárias da COVEMG/ Graduandas UFMG)
6. Amanda Melillo de Matos (Graduanda UFOP) e Natália de Souza Lisbôa (Professora UFOP), O reconhecimento do novo constitucionalismo latino-americano no relatório final da CNV
7. Claudia Paiva Carvalho (Doutoranda UnB) e Paula Franco (Pesquisadora CNV), Comissões da Verdade e violência de gênero: uma análise comparada dos processos transicionais no Brasil e no Chile

8h30-10h20 [Sala da Congregação] Sessão 2 – A Comissão Nacional da Verdade e a agenda da justiça de transição

Presidente da Mesa: Emílio Peluso Neder Meyer, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais

Comentarista: José Carlos Moreira da Silva Filho, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Expositores:

1. Silvia Maria Brandão Queiroz (Doutoranda UNIFESP), A democracia brasileira e a busca da verdade: os movimentos da justiça de transição nos sistemas de representação e em meio aos processos de subjetivação do contemporâneo
2. Regiane Garcia de Souza (Graduanda da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), O paradigma da educação em direitos humanos no âmbito da justiça de transição com suporte sistemático no relatório da CNV – em coautoria com Alessandro Martins Prado (Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)
3. João Vitor Assis Dias (Pós-graduando da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), A CNV e seu papel na justiça de transição – em coautoria com Alessandro Martins Prado (Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)
4. Ricardo Silveira Castro (Graduando da PUC/RS), A natureza sistematizadora do relatório da CNV: uma análise a partir do discurso sobre a atuação do Poder Judiciário durante a ditadura civil-militar brasileira – em coautoria com Vanessa Dorneles Schinke (Doutoranda PUC/RS)
5. Leonardo Campos Paulistano de Santana (Mestrando Universidade Federal Fluminense), Lei de Anistia, transição democrática e a globalização no século XX: contribuição do relatório final da CNV
6. Jessica Holl (Graduanda UFMG), Comissões da Verdade: seu papel simbólico no resgate da memória no período pós-ditadura
7. Thalita Leme Franco (Doutoranda USP), A CNV sob o prisma da influência da jurisdição internacional

10h20-12h10 [Auditório] Sessão 3 – Graves violações de direitos humanos e o direito à memória, à verdade e à justiça

Presidente da Mesa: Rodrigo Deodato de Souza Silva, Professor da Universidade Católica de Pernambuco

Comentarista: Maria Carolina Bissoto, Membro do IDEJUST

Expositores:

1. Vanuza Nunes Pereira (Assessora da COVEMG), O terrorismo como arma política durante a transição: os eventos de Minas Gerais – em coautoria com Thelma Yanagisawa Shimomura
2. Andrea Schettini Bandeira de Melo (Pesquisadora PUC-Rio) e Carolina de Campos Melo (Professora PUC-Rio), Quem é o desaparecido para a CNV? Uma análise sobre a adoção do conceito de desaparecimento forçado consolidado no direito internacional dos direitos humanos
3. Camila Maria Risso Sales (Doutoranda UFSCar), A imprensa britânica e a tortura no Brasil
4. Carla Osmo (Pesquisadora sênior e membro do comitê de relatoria do relatório final da CNV), A demonstração do caráter sistemático da tortura praticada durante a ditadura no Brasil: contribuições do Relatório Final da CNV
5. Diego Oliveira de Souza (Técnico do Ministério Público Federal RS), A construção do conhecimento histórico por meio dos relatórios da CNV: a trajetória do oficial militar Freddie Perdigão Pereira
6. Ana Carolina da Cunha Borges Antão (Mestranda Fiocruz), CNV: Uma reflexão sobre metodologia e ressignificação – o caso Félix Escobar

10h20-12h [Sala da Congregação] – Sessão 4 – Movimentos sociais e as Comissões da Verdade no Brasil

Presidente da Mesa: Katya Kozicki, Professora da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Comentarista: Pádua Fernandes, Membro do IDEJUST

Expositores:

1. Ana Luiza Vieira Maia (Graduanda UFOP), Movimentos sociais na busca pelo direito à memória e à verdade e a CNV – formação da memória coletiva e identidade nacional
2. Brígida Resende Rocha Mascarenhas (Graduanda da Universidade Federal do Tocantins), Os esculachos como mecanismos do direito à memória e verdade dentro do contexto transicional brasileiro – em coautoria com Aline Sueli de Salles Santos (Professora da Universidade Federal do Tocantins)
3. Mariana Carneiro de Barros (Mestranda da Universidade Federal Fluminense), Políticas públicas para efetivação do direito à memória e à verdade no Brasil: o papel da CNV
4. Maura da Silva Leitzk (Professora Faculdades João Paulo II), Encruzilhada Natalino: 30 anos de espera por justiça
5. Manoel Severino Moraes de Almeida (Membro da Comissão Nacional de Anistia e da Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Camara), Liberdade sindical, direitos humanos e memória: um estudo sobre a intervenção do Conselho Sindical dos Trabalhadores de Pernambuco – CONSINTRA
6. Gabriel da Silva Teixeira (Doutorando UNICAMP) e Osvaldo Aly Júnior (Professor UNIARA), O começo do caminho: breve relato dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho Rural da Comissão da Verdade Rubens Paiva da ALESP – em coautoria com Clifford Welch, Danilo Valentin Pereira, Luciana Carvalho, Pietra Cepero Rua Perez e Yamila Goldfarb

12h-13h30 [Sala da Congregação] Sessão 5 – Justiça Militar e Segurança Pública na ditadura e na transição democrática

Presidente da Mesa: Amarilis Busch Tavares, Diretora da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Comentarista: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Professor da UFMG

Expositores:

1. Felipe Lazzari da Silveira (Assessor no Ministério Público RS)– em coautoria com Bruno Silveira Rigon (Advogado), A hora é agora ! Reflexões sobre o momento criado pelo relatório final da CNV para a reforma das instituições de segurança pública
2. Aline Sueli de Salles Santos (Professora da Universidade Federal do Tocantins), O caso das anistias políticas dos cabos da FAB licenciados pela portaria 1104/GM3/1964 e suas repercussões jurídicas
3. Laís Meireles Leão (Graduanda da Universidade Federal do Tocantins), A judicialização da justiça de transição no âmbito nacional – em coautoria com Aline Sueli de Salles Santos (Professora da Universidade Federal do Tocantins)
4. Roberta Maia Gomes (Pesquisadora UFRJ), Lei de anistia e responsabilização criminal dos agentes da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985): retrocessos e avanços judiciais na democracia
5. Jéssika Larissa dos Santos Moreira (Graduanda da Universidade Federal do Tocantins), Análise da ação penal em que o Major Curió figura como réu e a sua importância no contexto da justiça de transição no Brasil – em coautoria com Aline Sueli de Salles Santos (Professora da Universidade Federal do Tocantins)
6. Manoel Maurício Ramos Neto (Graduando Universidade Federal do Pará), A justiça militar como legado da ditadura civil-militar brasileira a ser superado

12h10-13h30 [Auditório] Sessão 6 – Dimensões internacionais e transnacionais da justiça de transição

Presidente da Mesa: James Green, Professor da Brown University

Comentarista: Deisy Ventura, Professora do IRI/USP

Expositores:

1. Gabriel Roberto Dauer (Graduando UFSC), Marcas da memória – justiça de transição no Brasil e no Chile
2. Giovanna Maria Frisso (Professora da Universidade Federal Fluminense), A contribuição da Comissão de Anistia para a justiça de transição em El Salvado: o Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa em El Salvador
3. Ana Luisa Zago de Moraes (Doutoranda em Ciências Criminais pela PUCRS), A CNV e a repressão ao estrangeiro: por uma justiça de transição em matéria de migrações
4. Fernanda Conforto de Oliveira (Graduanda USP), A eficácia das ações transnacionais de resgate da memória sobre a Operação Condor
5. Andrea Tourinho Pacheco de Miranda (Doutoranda UBA), O direito à identidade pessoal como direito à verdade face à violação dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul

15h-18h[Auditório] Workshop/Mesa 2: Comissões Temáticas, Locais e Setoriais

Presidente da Mesa: Raul Carvalho Nin Ferreira, Representante da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Expositores confirmados: José Otávio Nogueira Guimarães, Coordenador de Investigação da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília

Marcelo Zelic, Membro da Comissão Indígena da Verdade e da Justiça

Maria Hermínia Tavares de Almeida, Membro da Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo

Mário Covas, Vereador e Presidente da Comissão Municipal da Verdade “Vladimir Herzog” – São Paulo

Vera Karam de Chueiri, Membro da Comissão da Verdade da Universidade Federal do Paraná

Questões propostas aos expositores:

• Quais os principais objetivos da Comissão e em que medida eles foram ou serão atendidos?
• Quais as principais dificuldades encontradas ao longo do trabalho da Comissão?
• Como situaria os resultados do trabalho da Comissão na agenda da justiça de transição brasileira?

 18h – IX Assembleia do IDEJUST

19h30 – Encerramento

Dúvidas e contato: idejust@usp.br

39 trabalhos selecionados para apresentação na IX Reunião do IDEJUST

Lista dos 39 trabalhos selecionados por ordem de data de submissão

A apresentação dos trabalhos ocorrerá em mesas simultâneas na manhã de 27 de março de 2015, no IRI/USP.

A programação do evento será divulgada nos próximos dias.

Nome do artigo	Nome do autor
1. A democracia brasileira e a busca da verdade: os movimentos da justiça de transição nos sistemas de representação e em meio aos processos de subjetivação do contemporâneo	Silvia Maria Brandão Queiroz
2. Movimentos Sociais na busca pelo Direito à Memória e à Verdade e a Comissão Nacional da Verdade – Formação da Memória Coletiva e Identidade Nacional	Ana Luiza Vieira Maia
3. Marcas da memória- Justiça de transição no Brasil e no Chile	Gabriel Roberto Dauer
4. A imprensa britânica e a tortura no Brasil	Camila Maria Risso Sales
5. O RECONHECIMENTO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO NO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE BRASILEIRA	Amanda Melillo de Matos/Natália de Souza Lisbôa
6. ENCRUZILHADA NATALINO: 30 ANOS DE ESPERA POR JUSTIÇA	Maura da Silva Leitzk
7. O TERRORISMO COMO ARMA POLÍTICA DURANTE A TRANSIÇÃO: os eventos de Minas Gerais	Thelma Yanagisawa Shimomura/Vanuza Nunes Pereira
8. A construção de conhecimento histórico por meio dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade: a trajetória do oficial militar Freddie Perdigão Pereira	Diego Oliveira de Souza

9. Análise das detenções ou prisões ilegais ou arbitrárias ocorridas durante a ditadura civil-militar no Brasil	Cristiane de Souza Reis /Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab
10. O PARADIGMA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO COM SUPORTE SISTEMÁTICO NO RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE	Alessandro Martins Prado/Regiane Garcia de Souza
11. O PAPEL DA COMISSÃO DA VERDADE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO CASO GOMES LUND E OUTROS	Cariny Pereira de Souza
12. A contribuição da Comissão da Anistia para a justiça de transição em El Salvador: O Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa em El Salvador	Giovanna Maria Frisso
13. A JUDICIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO NACIONAL	Laís Meireles Leão/Aline Sueli de Salles Santos
14. OS ESCULACHOS COMO MECANISMOS DO DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE DENTRO DO CONTEXTO TRANSICIONAL BRASILEIRO	Brígida Resende Rocha Mascarenhas/Aline Sueli de Salles Santos
15. LIBERDADE SINDICAL, DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA: Um Estudo Sobre a Intervenção do CONSINTRA – Conselho Sindical dos Trabalhadores de Pernambuco	Manoel Severino Moraes de Almeida
16. COMISSÕES DA VERDADE NO BRASIL E NA ARGENTINA	Carolina Ferrari

17. A demonstração do caráter sistemático da tortura praticada durante a ditadura no Brasil: contribuições do relatório final da Comissão Nacional da Verdade	Carla Osmo
18. A eficácia das ações transnacionais de resgate da memória sobre a Operação Condor	Fernanda Conforto de Oliveira
19. Comissões da verdade e violência de gênero: uma análise comparada dos processos transicionais no Brasil e no Chile	Claudia Paiva Carvalho / Paula Franco
20. O uso da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Comissão Nacional da Verdade	Natália Lima de Araújo
21. A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E A REPRESSÃO AO “ESTRANGEIRO”: POR UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO EM MATÉRIA DE MIGRAÇÕES	Ana Luisa Zago de Moraes
22. Assessing Brazil’s truth commission(s): reflections on an appropriate framework	Nina Schneider
23. ANÁLISE DA AÇÃO PENAL EM QUE O MAJOR CURIÓ FIGURA COMO RÉU E A SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL	Jéssika Larissa dos Santos Moreira / Aline Sueli de Salles Santos
24. A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E O SEU PAPEL NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO	Alessandro Martins Prado / João Vitor Assis Dias

25. A natureza sistematizadora do relatório da CNV: uma análise a partir do discurso sobre a atuação do poder judiciário durante a ditadura civil-militar brasileira	Ricardo Silveira Castro / Vanessa Dorneles Schinke
26. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE NO BRASIL: O PAPEL DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE	Mariana Carneiro de Barros
27. A JUSTIÇA MILITAR COMO LEGADO DA DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA A SER SUPERADO	Manoel Maurício Ramos Neto
28. Quem é o desaparecido para a CNV? Uma análise sobre a adoção do conceito de desaparecimento forçado consolidado no Direito Internacional dos Direitos Humanos	Andrea Schettini Bandeira de Melo / Carolina de Campos Melo
29. LEI DE ANISTIA E A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DOS AGENTES DA DITADURA CIVIL MILITAR BRASILEIRA (1964-1985): retrocessos e avanços judiciais na democracia	Roberta Maia Gomes
30. As dificuldades de acesso a documentos e informações de instituições militares: Estudo comparado entre a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão da Verdade em Minas Gerais	Mariana Rezende Oliveira  / Raíssa Lott Caldeira da Cunha / Raquel Cristina Possolo Gonçalves / Thelma Yanagisawa Shimomura
31. A Comissão Nacional da Verdade sob o prisma da influência da jurisdição internacional	Thalita Leme Franco

32. Lei de Anistia, transição democrática e a globalização no século XX: contribuição do Relatório Final da CNV	Leonardo Campos Paulistano de Santana
33. A HORA É AGORA! REFLEXÕES SOBRE O MOMENTO CRIADO PELO RELATÓRIO FINAL DA CNV PARA A REFORMA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA	Bruno Silveira Rigon / Felipe Lazzari da Silveira
34. O CASO DAS ANISTIAS POLÍTICAS DOS CABOS DA FAB LICENCIADOS PELA PORTARIA 1104/GM3/1964 E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS	Aline Sueli de Salles Santos
35. Comissão Nacional da Verdade: uma reflexão sobre metodologia e ressignificação – o caso Félix Escobar	Ana Carolina da Cunha Borges Antão
36. O DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL COMO DIREITO À VERDADE FACE À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS DITADURAS DO CONE SUL	Andrea Tourinho Pacheco de Miranda
37. Comissões da Verdade: Seu papel simbólico no resgate da memória no período pós-ditadura	Jessica Holl
38. O começo do caminho: breve relato dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho Rural da Comissão da Verdade Rubens Paiva – ALESP	Clifford Welch / Danilo Valentin Pereira / Gabriel da Silva Texeira / Luciana Carvalho /  Pietra Cepero Rua Perez / Yamila Goldfarb / Osvaldo Aly Júnior
39. Participação social no processo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade: análises e reflexões a partir de uma experiência de monitoramento	Fernanda Ferreira Pradal / Moniza Rizzini Ansari

Prorrogação do prazo para envio de trabalhos da IX Reunião

Atendendo aos pedidos de pesquisadores, a Diretoria do IDEJUST decidiu prorrogar o prazo para apresentação de trabalhos até o dia 17 de fevereiro de 2015. A lista de trabalhos selecionados para o evento será divulgada neste blog no dia 23 de fevereiro próximo. Todas as demais regras do edital seguem vigentes (ver post anterior).

Papel Prensa: piden citar a Ernestina y Magnetto

La presentación agrega que “se requiere también que la Justicia prohíba la salida del país a los denunciados”, como también “se diligencie una serie de medidas probatorias por la apropiación de la empresa Papel Prensa”.

Diario La Capital – 05/12/2012

La Secretaría de Derechos Humanos de la Nación solicitó ayer al juez a cargo de la causa Papel Prensa, Julián Ercolini, que cite a declarar a la directora del diario Clarín, Ernestina Herrera de Noble; al CEO del grupo, Héctor Magnetto; al presidente del diario La Nación, Bartolomé Mitre; al ex dictador Jorge Rafael Videla, y al ex ministro de Economía José Martínez de Hoz, entre otros imputados.

La presentación agrega que “se requiere también que la Justicia prohíba la salida del país a los denunciados”, como también “se diligencien una serie de medidas probatorias por la apropiación de la empresa Papel Prensa”.

La presentación judicial es encabezada por el secretario de DDHH, Martín Fresneda. También insistieron en que “para evitar nuevas dilaciones indebidas y, con la sólida prueba ya obrante en el sumario, se indague a la brevedad” a los denunciados.

La causa investiga si se cometieron delitos de lesa humanidad durante la venta de Papel Prensa, propiedad del Grupo Graiver, en favor de las empresas La Nación, Clarín y La Razón durante la dictadura.

Enviado por Rodrigo Lentz

OEA emite nova resolução mantendo medida provisória que obriga Estado brasileiro garantir a vida e a integridade física dos jovens privados de liberdade no Espírito Santo

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA renovou as medidas provisórias que determinam a obrigação do Estado brasileiro em adotar de forma imediata as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal de todas as crianças e adolescentes privados de liberdade na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), em Cariacica, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. A nova resolução tem vigência até 31 de agosto de 2013.

A resolução emitida em 20 de novembro e remetida ao Estado brasileiro no dia 4, é a quarta  emitida pela Corte em relação a Unis, o que demonstra falha do Estado em cumprir as suas determinações. Além disso, o Estado não apresentou à Corte informações detalhadas sobre as investigações decorrentes de atos de violência na Unis, como as recorrentes denúncias de tortura, suicídios, tentativas de suicídio, auto mutilações, rebeliões entre outros. Nessa resolução a Corte informa ao Estado que os beneficiários das medidas são todos os adolescentes internos na UNIS e aqueles que ali se encontravam em fevereiro de 2011 e transferidos para outras Unidades do IASES (Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo).

Em fevereiro de 2011, a Corte emitiu a primeira resolução exigindo que fossem adotadas medidas para proteger a vida e a integridade pessoal de toda e qualquer pessoa que se encontre na UNIS. Em setembro do mesmo ano, a Corte reconheceu que “persistiram denúncias sobre fatos violentos dentro da UNIS”, fazendo referência a casos recentes de torturas e demais agressões apresentados pelos peticionários.

Em abril de 2012, a Corte renovou as medidas com base no entendimento que “os graves atos de automutilação e tentativas de suicídio” e novas denúncias sobre fatos violentos dentro na Unidade representam risco aos beneficiários das medidas provisórias.

A resolução da Corte da OEA é datada de 20 de novembro. Dia da Consciência Negra.
A situação da juventude capixaba é estarrecedora. Dados da Secretaria de Direitos Humanos mostram que a cada 10 mil adolescentes, 13,4 cumprem medidas socioeducativas de restrição de liberdade. Além da política de encarceramento em massa da juventude, informações do Mapa da Violência 2012 – A Cor dos Homicídios no Brasil revelam que em Vitória, capital do Espírito Santo, as maiores vítimas de violência são os jovens negros. A cada oito jovens assassinados sete eram negros e um era branco.

Histórico
Diante do histórico de tortura e maus-tratos na UNIS, onde apenas entre abril e julho de 2009 três homicídios de adolescentes foram registrados, o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra) e a Justiça Global, em parceria com a Pastoral do Menor e com o apoio da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, encaminharam denúncia sobre a UNIS ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos outorgou medidas cautelares em benefício das crianças e adolescentes. Constatado o descumprimento da determinação, a Comissão então encaminhou um pedido de medidas provisórias à Corte.

Fonte: Justiça Global

Enviado por Luciana Garcia

Ustra, torturador

“O agente estatal que atenta contra a incolumidade física do preso ou o submete a vexame ou a constrangimento ilegal sujeita-se à responsabilidade civil”.  Leia aqui o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que refutou recurso de Ustra, na ação proposta pela Família Teles.

Grupo pede que repressão na USP durante ditadura seja investigada

Folha de S. Paulo – 25/5/2012

DANIEL RONCAGLIA
DE SÃO PAULO

Cerca de 200 pessoas participaram ontem de ato pedindo a criação de uma Comissão da Verdade da USP (Universidade de São Paulo).

A ideia é que, nos moldes da comissão federal, o grupo faça um relato sobre professores, alunos e funcionários que foram perseguidos ou colaboraram com a ditadura.

O ato foi organizado pelo Fórum de Esquerda, formado por alunos, e teve apoio do Levante Popular, grupo que recentemente fez “esculachos” em frente a casas de acusados de tortura.

Os manifestantes pedem que a comissão seja composta por membros eleitos.

O desejo é que ela possa receber testemunhos, convocar pessoas e requisitar documentos da universidade.

“É preciso abrir a caixa de surpresas da USP durante o regime empresarial-militar”, disse o professor Fábio Konder Comparato. A professora Deisy Ventura afirmou que a comissão poderia ser um modelo para outras instituições.

O grupo não sabe quem deve criar a comissão e quantos fariam parte dela. A reitoria diz que apoiar “toda movimentação” pela verdade.

Comissão da Verdade: Maria Rita Kehl associa tortura a ‘gozo proibido’

Psicanalista Maria Rita Kehl critica militares e diz ser contra investigar ações da esquerda
MORRIS KACHANI
DE SÃO PAULO

“Em menos de 40 anos, a presidente Dilma Rousseff estava no pau de arara e hoje está chefiando as Forças Armadas. Isso é uma glória para o Brasil. Mais importante do que ela ser mulher é o fato de ser ex-guerrilheira.” Com estas palavras, a psicanalista Maria Rita Kehl, 60, recebeu ontem a Folha em seu consultório para uma conversa sobre a Comissão da Verdade, da qual fará parte.

“Certamente altas patentes militares sabem que essa comissão não tem caráter punitivo. Então por que a mera divulgação os incomoda tanto? Há hipóteses. A otimista seria a de que têm vergonha do que fizeram. Mas a pessimista, ou realista, é: existe um gozo na teoria psicanalítica, que é o gozo proibido. Tão sem freios que no limite é mortífero”, disse.

Utilizando Marquês de Sade como exemplo, ela explicou: “A pessoa que está diante do corpo inofensivo dispondo dele a seu bel-prazer, está gozando. Então me parece que o grande vexame, e não a culpa ou o medo, é o sentimento que pode predominar entre aqueles que terão seus nomes citados eventualmente. Como se fossem devassados no seu sentimento mais íntimo”.

Para ela, o discurso de que muitos agentes da ditadura se consideravam a serviço do Brasil não cola. “Isso já é uma construção secundária, que te permite dormir em paz.” Kehl, que diz sempre ter votado no PT, afirmou que não participou da luta armada por tê-la considerado uma opção que significava quase ir para a morte, à época. “Não me parecia que havia condição para virar a mesa, destituir os militares, mesmo com mortos nessa batalha.” Indagada sobre a fala do ex-ministro da Justiça José Calos Dias, seu futuro colega de comissão, que defendeu a apuração das ações do regime e também da luta armada, a psicanalista afirmou: “Não vejo simetria. Você falar em anistia para os dois lados implica supor igualdade de forças, dizer que o outro lado também tinha gente presa e condenada”.

Kehl lembrou que o Brasil é o único país da América Latina que perdoou os militares sem exigir ao menos o reconhecimento de crimes. Utilizando a linguagem psicanalítica, disse que “o problema surge quando você recalca algo que está mais ou menos sabido mas não é falado”. Esse processo, segundo ela, autoriza implicitamente o abuso da violência -“principalmente das instituições repressivas, que estão contaminadas”, acrescentou.

“O país passou por três séculos de escravidão e duas ditaduras, que terminaram do jeitinho brasileiro. Há um certo incômodo. É como se você abrisse as portas para a interdição inconsciente. Quando certos tabus da sociedade como o ‘não matarás’ são infligidos sem consequência, a conivência permanece.”

CONVERSAS COM MR. DOPS

Por Marina Amaral, 9/2/2012, Pública Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

Aos 80 anos, José Paulo Bonchristiano conserva o porte imponente dos tempos em que era o “doutor Paulo”, delegado do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo, “o melhor departamento de polícia da América Latina”, não se cansa de repetir.“O DOPS era um órgão de inteligência policial, fazíamos o levantamento de todo e qualquer cidadão que tivesse alguma coisa contra o governo, chegamos a ter fichas de 200 mil pessoas durante a revolução”, diz, referindo-se ao golpe militar de 1964, que deu origem aos 20 anos de ditadura no Brasil. Embora esteja aposentado há 27 anos, não há nada de senil em sua atitude ou aparência. Os olhos astutos de policial ainda dispensam os óculos para perscrutar o rosto do interlocutor, endurecendo quando o delegado acha que é hora de encerrar o assunto. Bonchristiano gosta de dar entrevistas, mas não de responder a perguntas que lancem luz sobre os crimes cometidos pelo aparelho policial-militar da ditadura do qual participou entre 1964 e 1983: prisões ilegais, sequestros, torturas, lesões corporais, estupros e homicídios que, segundo estimativas da Procuradoria da República, vitimaram cerca de 30 mil cidadãos. Destes, 376 foram mortos, incluindo mais de 200 que continuam até hoje desaparecidos.

Leia aqui toda a matéria de Marina Amaral.

Direito à verdade e justiça de transição nos países do Cone Sul

1º e 2 de dezembro de 2011

Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Auditório – 1º andar do Prédio Histórico

Largo de São Francisco, 95, Centro – São Paulo, SP

Organização:

Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, Brasil

PRISME (UMR 7012) CNRS-Universidade de Estrasburgo, França

Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Brasil

Centro de Estudos Legais e Sociais, CELS, Argentina

Coordenação acadêmica:

Deisy de Freitas Lima Ventura, Professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo

Kathia Martin-Chenut, Pesquisadora do CNRS (UMR PRISME Universidade de Estrasburgo) e membro da equipe internormatividades no espaço penal do Collège de France

Apoio: 

Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição, IDEJUST

Ministério das Relações Exteriores da França – Consulado Geral da França em São Paulo

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Idiomas:

Espanhol, francês e português (haverá interpretação simultânea) 

PROGRAMA

 1º de dezembro de 2011

8h30-9h30 Abertura

Maria Hermínia Tavares de Almeida, Diretora do Instituto de Relações Internacionais da USP

Antonio Magalhães Gomes Filho, Diretor da Faculdade de Direito da USP

Sylvain Itté, Cônsul-Geral da França no Brasil

Roberta Baggio, Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Professora da FADIR/UFRGS

 

 

9h30 – 10h00 Apresentação do projeto

 A contribuição da América latina na construção de um direito global

Deisy Ventura, Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP

Kathia Martin-Chenut, Pesquisadora do CNRS (UMR PRISME Universidade de Estrasburgo) e membro da equipe internormatividades no espaço penal do Collège de France

 

Parte I – Evolução do Direito Internacional e regimes autoritários latinoamericanos

10h00-13h30  Mesa 1 Emergência do direito à verdade, luta contra a impunidade das graves violações de direitos humanos, efetividade das reparações

Presidência: André de Carvalho Ramos, Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP

Questões:

• Que caminho foi percorrido? Quais evoluções?
• Os regimes autoritários sul-americanos e as violações cometidas contribuíram para a evolução do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional Penal? Existe um particularismo sul-americano?
• Qual o impacto do Direito Internacional nos países do Cone Sul?

Os especialistas franceses na ONU e os regimes autoritários latinoamericanos: os relatórios sobre os regimes de exceção e sobre a luta contra a impunidade

Louis Joinet foi Presidente da Sub-comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre a detenção arbitrária e Relator especial das Nações Unidas sobre a luta contra a impunidade

Emmanuel Decaux, Professor da Universidade de Paris II, Vice-Presidente da Comissão Nacional Consultativa de Direitos Humanos, Presidente do Comitê contra as desaparições forçadas

(Transmissão de vídeo gravado na França)

“Non à l’impunité, Oui à la justice” após duas décadas

Paul Bouchet, Conseiller d’Etat Honoraire, foi Presidente da Comissão Nacional Consultativa de Direitos Humanos e membro do Comitê de reflexão sobre a criação de uma jurisdição penal internacional

Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Universidade de São Paulo, foi membro da Comissão Internacional de Juristas

Intervalo

A contribuição da justiça penal internacional

Tarciso Dal Maso, Consultor Legislativo do Senado Federal, Doutorando da Universidade de Paris X (Nanterre) – participou dos trabalhos de adoção do Tratado de Roma que cria o Tribunal Penal Internacional e da conferência de reforma em Kampala

Direito à verdade e justiça de transição: a contribuição do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos

Kathia Martin-Chenut, Pesquisadora do CNRS (UMR PRISME Universidade de Estrasburgo) e do Collège de France (equipe internormatividades no espaço penal)

Direito à verdade e justiça de transição: a contribuição do Mercosul

Gilles Gomes, Coordenador da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Debatedora:

Flavia Piovesan, Professora de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 

15h-18h  Mesa 2 Análise comparativa e transdisciplinar dos diferentes regimes autoritários e das transições nacionais

Presidência : Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, Professor de Direito Internacional do IRI e da Faculdade de Direito da USP

Questões:

•  Em que medida as diferenças entre os regimes autoritários instaurados condicionam diferentes experiências de transição?
• Em que medida as diferentes situações geo-políticas e econômicas dos países estudados favorecem maior abertura, ou, ao contrário, o hermetismo às evoluções do Direito Internacional em matéria de luta contra a impunidade e reparações de graves violações dos direitos humanos?

Palestrantes:

Cath Collins, Professora de Ciência Política da Universidade Diego Portales, Chile

Glenda Mezarobba, Pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), especialista junto ao Grupo de Trabalho que elaborou o projeto de lei que criou a Comissão da Verdade no Brasil

Vladimir Safatle, Professor de Filosofia da USP

Debatedora:

Ana Lucia Pastore Schritzmeyer, Professora de Antropologia Jurídica da USP

Roberta Baggio, Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Professora da FADIR/UFRGS

 

2 de dezembro de 2011

 

Parte II – Experiências nacionais de transição em face das exigências do Direito Internacional

 9h30-13h  Mesa 3 Experiências extra-judiciais

 Presidência : Salem Nasser, Professor de Direito Internacional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo

Questões:

•  Qual a tipologia das experiências? (comissões de indenização, comissões de verdade, tribunais populares, etc.)
• Foram precursoras, contemporâneas ou sucessivas às ações judiciais? Por quê? Quais obstáculos?

Palestrantes:

 Álvaro Rico, Diretor da “Investigación histórica Detenidos Desaparecidos” da Presidência da República do Uruguai, Professor da Universidade da República

Marcelo Torelly, Comissão de Anistia do Ministério da Justiça do Brasil, Professor da Universidade Católica de Brasília

Mario Melanio Medina Salinas, Presidente da Comissão da Verdade do Paraguai

Ludmila Catela, Pesquisadora do CONICET e do Museu de Antropologia-UNC, Professora da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina

Debatedor:

Guilherme de Almeida, Professor do Departamento de Filosofia e Teoria do Direito da USP

14h30-18h  Mesa 4 Experiências judiciais

 Presidência : Alberto do Amaral, Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP

 Questões:

•  Qual a tipologia das experiências? (ações civis, penais, administrativas, etc.)
• Que papel desempenharam as Comissões de Verdade na implementação efetiva das ações judiciais?
• Qual foi a influência do Direito Internacional?
• Qual foi a influência do direito comparado? (especialmente o latinoamericano e a influência dos países vizinhos)

Palestrantes:

Daiana Fusca, Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), Argentina

Marlon Weichert, Procurador da República, Brasil

Roberto Garretón, Membro do Conselho do Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile, membro do grupo de trabalho da ONU sobre detenções arbitrárias

Juan Errandonea, Advogado junto à Corte Suprema do Uruguai, em particular do Caso Sabalsagaray

Debatedores:

Marcos Alexandre Coelho Zilli, Professor de Direito Processual Penal da USP

Jânia Maria Lopes Saldanha, Professora de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

18h  Encerramento

Presidência: Celso Lafer, Professor Titular de Filosofia do Direito da Universidade de São Paulo, Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

 Mireille Delmas-Marty, Professora emérita do Collège de France, membro da Academia de Ciências Morais e Políticas

Obs. A Professora Mireille Delmas-Marty vem ao Brasil a convite do Projeto Pensando o Direito (Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e PNUD)

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Inscrições (gratuitas): favor enviar os dados abaixo, exclusivamente por email, ao endereço idejust@usp.br

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Observações:

•        Devido ao número limitado de lugares, a inscrição deverá ser previamente confirmada por email. Aguarde nosso contato.
•       Será fornecido certificado unicamente aos inscritos que participarem das quatro mesas do evento.