Luciana Genro, que destacou-se no Parlamento brasileiro, entre outras razões, por seu compromisso com o direito à verdade e com a justiça, começa uma nova jornada, agora na academia. Eis o seu Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, que foi aprovado, com nota máxima, na Unisinos, sob a orientação da Professora Gabriela Mezzanotti: Justiça de Transição no Brasil - A Lei da Anistia e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
(Publicado com a amável autorização da autora).
1º e 2 de dezembro de 2011
Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Auditório – 1º andar do Prédio Histórico
Largo de São Francisco, 95, Centro – São Paulo, SP
Organização:
Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, Brasil
PRISME (UMR 7012) CNRS-Universidade de Estrasburgo, França
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Brasil
Centro de Estudos Legais e Sociais, CELS, Argentina
Coordenação acadêmica:
Deisy de Freitas Lima Ventura, Professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo
Kathia Martin-Chenut, Pesquisadora do CNRS (UMR PRISME Universidade de Estrasburgo) e membro da equipe internormatividades no espaço penal do Collège de France
Apoio:
Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição, IDEJUST
Ministério das Relações Exteriores da França – Consulado Geral da França em São Paulo
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Idiomas:
Espanhol, francês e português (haverá interpretação simultânea)
PROGRAMA
1º de dezembro de 2011
8h30-9h30 Abertura
Maria Hermínia Tavares de Almeida, Diretora do Instituto de Relações Internacionais da USP
Antonio Magalhães Gomes Filho, Diretor da Faculdade de Direito da USP
Sylvain Itté, Cônsul-Geral da França no Brasil
Roberta Baggio, Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Professora da FADIR/UFRGS
9h30 – 10h00 Apresentação do projeto
A contribuição da América latina na construção de um direito global
Deisy Ventura, Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP
Kathia Martin-Chenut, Pesquisadora do CNRS (UMR PRISME Universidade de Estrasburgo) e membro da equipe internormatividades no espaço penal do Collège de France
Parte I – Evolução do Direito Internacional e regimes autoritários latinoamericanos
10h00-13h30 Mesa 1 Emergência do direito à verdade, luta contra a impunidade das graves violações de direitos humanos, efetividade das reparações
Presidência: André de Carvalho Ramos, Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP
Questões:
Os especialistas franceses na ONU e os regimes autoritários latinoamericanos: os relatórios sobre os regimes de exceção e sobre a luta contra a impunidade
Louis Joinet foi Presidente da Sub-comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre a detenção arbitrária e Relator especial das Nações Unidas sobre a luta contra a impunidade
Emmanuel Decaux, Professor da Universidade de Paris II, Vice-Presidente da Comissão Nacional Consultativa de Direitos Humanos, Presidente do Comitê contra as desaparições forçadas
(Transmissão de vídeo gravado na França)
“Non à l’impunité, Oui à la justice” após duas décadas
Paul Bouchet, Conseiller d’Etat Honoraire, foi Presidente da Comissão Nacional Consultativa de Direitos Humanos e membro do Comitê de reflexão sobre a criação de uma jurisdição penal internacional
Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Universidade de São Paulo, foi membro da Comissão Internacional de Juristas
Intervalo
A contribuição da justiça penal internacional
Tarciso Dal Maso, Consultor Legislativo do Senado Federal, Doutorando da Universidade de Paris X (Nanterre) – participou dos trabalhos de adoção do Tratado de Roma que cria o Tribunal Penal Internacional e da conferência de reforma em Kampala
Direito à verdade e justiça de transição: a contribuição do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
Kathia Martin-Chenut, Pesquisadora do CNRS (UMR PRISME Universidade de Estrasburgo) e do Collège de France (equipe internormatividades no espaço penal)
Direito à verdade e justiça de transição: a contribuição do Mercosul
Gilles Gomes, Coordenador da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Debatedora:
Flavia Piovesan, Professora de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
15h-18h Mesa 2 Análise comparativa e transdisciplinar dos diferentes regimes autoritários e das transições nacionais
Presidência : Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, Professor de Direito Internacional do IRI e da Faculdade de Direito da USP
Questões:
Palestrantes:
Cath Collins, Professora de Ciência Política da Universidade Diego Portales, Chile
Glenda Mezarobba, Pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), especialista junto ao Grupo de Trabalho que elaborou o projeto de lei que criou a Comissão da Verdade no Brasil
Vladimir Safatle, Professor de Filosofia da USP
Debatedora:
Ana Lucia Pastore Schritzmeyer, Professora de Antropologia Jurídica da USP
Roberta Baggio, Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Professora da FADIR/UFRGS
2 de dezembro de 2011
Parte II – Experiências nacionais de transição em face das exigências do Direito Internacional
9h30-13h Mesa 3 Experiências extra-judiciais
Presidência : Salem Nasser, Professor de Direito Internacional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo
Questões:
Palestrantes:
Álvaro Rico, Diretor da “Investigación histórica Detenidos Desaparecidos” da Presidência da República do Uruguai, Professor da Universidade da República
Marcelo Torelly, Comissão de Anistia do Ministério da Justiça do Brasil, Professor da Universidade Católica de Brasília
Mario Melanio Medina Salinas, Presidente da Comissão da Verdade do Paraguai
Ludmila Catela, Pesquisadora do CONICET e do Museu de Antropologia-UNC, Professora da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina
Debatedor:
Guilherme de Almeida, Professor do Departamento de Filosofia e Teoria do Direito da USP
14h30-18h Mesa 4 Experiências judiciais
Presidência : Alberto do Amaral, Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP
Questões:
Palestrantes:
Daiana Fusca, Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), Argentina
Marlon Weichert, Procurador da República, Brasil
Roberto Garretón, Membro do Conselho do Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile, membro do grupo de trabalho da ONU sobre detenções arbitrárias
Juan Errandonea, Advogado junto à Corte Suprema do Uruguai, em particular do Caso Sabalsagaray
Debatedores:
Marcos Alexandre Coelho Zilli, Professor de Direito Processual Penal da USP
Jânia Maria Lopes Saldanha, Professora de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
18h Encerramento
Presidência: Celso Lafer, Professor Titular de Filosofia do Direito da Universidade de São Paulo, Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
Mireille Delmas-Marty, Professora emérita do Collège de France, membro da Academia de Ciências Morais e Políticas
Obs. A Professora Mireille Delmas-Marty vem ao Brasil a convite do Projeto Pensando o Direito (Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e PNUD)
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Observações:
Em crônica publicada na semana que passou (“Médicos e Monstros”), na qual criticava a demora em criar e fazer funcionar a Comissão da Verdade, apelei para o exemplo clássico da alteração de uma personalidade, exposta magistralmente por Robert Louis Stevenson em seu romance “Dr. Jekyll and Mr. Hyde”.
É a história do médico de excelente formação moral e social que, descobrindo uma mistura química e testando-a em si mesmo, transforma-se num monstro assassino.
Apliquei a metáfora aos militares que, após tomarem o poder em 1964, mudaram de comportamento. Desde criança ouvia dizer que o soldado era “o povo fardado”. Era o homem comum que tomava o compromisso de defender a pátria e a sociedade, não apenas em caso de guerra mas no dia a dia de uma nação.
Perderia tempo e espaço se fosse lembrar os muitos momentos em que os militares, pondo em risco a própria vida, cumpriram lealmente esse dever constitucional. Referia-me à exceção, cuja verdade agora começa a ser exigida nas ruas, na mídia e no Congresso.
Posso dar exemplos pessoais sobre a transformação que se operou na classe militar. Na minha primeira prisão, em 1965, havia um motivo para a repressão: em companhia de oito amigos, fizemos uma manifestação contra o presidente Castelo Branco, na porta do Hotel Glória, por ocasião de uma reunião da OEA. Fomos presos, mas tratados como devem ser tratados aqueles que violam determinada lei.
Na segunda vez, em 13 de dezembro de 1968, logo após a edição do AI-5, fui preso novamente, sem nenhuma motivação legal, mas encontrei no quartel do Batalhão de Guardas (RJ) o mesmo tratamento humano e, em alguns momentos, cordial, por parte dos militares. Eram cidadãos comuns que cumpriam o regulamento que entrara em vigor, mas respeitavam a dignidade dos detidos. Meu companheiro de cela era o jornalista Joel Silveira, que cobrira a FEB durante a Segunda Guerra. Ele recebia visita de generais que eram seus amigos.
Um tenente que dava serviço à noite comunicou que estava para se casar, mas ainda não tinha dinheiro para comprar os móveis. Joel telefonou para o Zé Aparecido, que era diretor do Banco Nacional, descolou um bom empréstimo para o tenente, que, meses depois, quando casou, convidou o Joel para a cerimônia.
Os militares ainda não haviam experimentado a poção mágica do poder, continuavam como homens comuns. Mas veio a diabólica transformação logo depois: nas quatro prisões seguintes, ficamos conhecendo o outro lado daquela turma que nos prendia. Nem Joel nem eu fomos torturados, mas passávamos a noite ouvindo os gritos dos torturados. Na hora das refeições, antes de chegar a comida, chegavam dois tipos de homens diferentes, verdadeiros armários que apontavam as armas enquanto comíamos não a comida normal dos quartéis, mas uma pasta que parecia os restos de outras refeições.
Nenhum diálogo, apenas ameaças. Nem banho de sol, obrigatório pela Convenção de Genebra. Nem visitas, nenhum contato com o mundo exterior, nem mesmo com a família, que não sabia onde estávamos e se estávamos vivos.
Voltando à prisão de 1968, quando a classe militar ainda não havia experimentado o veneno do poder. No Natal daquele ano, o comandante cujo nome não guardei, homem civilizado e gentil, surpreendeu a mim e ao Joel mandando vir, de sua casa, uma ceia completa, vinho, castanhas, fatias de peru, frutas, um cartão amável desejando não somente um feliz Natal mas uma rápida libertação. Que ocorreu duas semanas depois.
Evidente, estou tratando de um caso pessoal. Ao longo do país o tratamento aos presos não foi o mesmo. Houve milhares de torturados, desaparecidos e mortos.
Todos nós, principalmente os jovens que hoje se dirigem ao caminho das armas, precisamos ficar sabendo que a poção do poder que terão para defender a pátria e a sociedade pode transformá-los em monstros que repetirão, em escala impossível de prever, os crimes hediondos praticados durante aquele período.
Daí a necessidade de todos ficarmos sabendo como e por que se deu essa transformação. Precisamos conhecer a verdade.
Folha de S. Paulo, 30/9/2011
Enviado por Luciana Garcia
O Valor Econômico conversou com especialistas, promotores e participantes de comissões da Verdade feitas em países da América Latina e África. A opinião unânime é de que o projeto, tal como está, é extremamente dependente da boa vontade do governo.
O grupo de trabalho designado é considerado insuficiente e desprovido de autonomia financeira, já que não tem dotação orçamentária e dependeria de repasses, vinculado que está à Casa Civil. O período analisado, de 1946 a 1988, é visto como demasiadamente extenso, o que tornaria inviável uma investigação minuciosa.
O Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST) convida para sua reunião de formação, aberta ao público, com palestra de Marlon Weichert, Procurador Regional da República – MPF/SP, sobre o tema “O papel da Comissão de Verdade no Brasil: desafios e perspectivas”.
O seminário acontecerá dia 27 de setembro, terça-feira, às 17h30, na sala G3 da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração).
Não é necessária inscrição prévia.
Dúvidas e contato pelo email: idejust@usp.br
Encontra-se aberto o edital de apresentação de trabalhos para a V Reunião do IDEJUST, que ocorrerá na Faculdade de Direito da UFPR (Curitiba/PR) nos dias 21 e 22 de outubro deste ano, sobre o tema “O papel da Comissão da Verdade no Brasil: desafios e perspectivas”. O prazo para apresentação de trabalhos é de 1º a 30 de setembro.
Laura Reinhold Siver tiene 34 años, es médica, está casada y tiene dos hijos. No estuvo en el anuncio, pero sigue de cerca todo lo que sucede en esta búsqueda que no necesitó judicializarse. Ella, que está anotada como hija biológica de quienes hasta ahora figuraron como sus padres, visitó hace cuatro años la casa de las Abuelas empujada por sus propias sospechas. Preguntó, buscó datos, pero no dejó su teléfono. En Abuelas sólo le dijeron que si alguna vez necesitaba algo podía ponerse en contacto con un nieto. Aunque ella no suspendió la búsqueda porque -ahora se sabe- durante esos cuatro años navegó en las páginas web para conocer la historia de cada abuela o vio fotos de militantes, no volvió a presentarse. La investigación, mientras tanto, avanzó por otro lado y los investigadores no supieron nunca hasta hace unos pocos días que la persona que estaban buscando era la misma que alguna vez había estado ahí. Ayer lo que más se escuchó decir entre quienes hicieron esa búsqueda fue eso, que Laura no sólo tenía sospechas, sino que estaba completamente convencida de que era hija de desaparecidos.
Leia a notícia na íntegra aqui.
Enviado por Maria Carolina Bissoto
Enviado por Alipio Freire
Lugar: Sede de la CIDH, Washington, DC
Fecha: del 17 al 28 de octubre de 2011*
Cierre de inscripción: 25 de julio de 2011
Idioma: español
Para maiores informações, acesse aqui.
Enviado por Maria Carolina Bissoto
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu da decisão em que a juíza Diana Brunstein, da 7.ª Vara Federal Cível, rejeitou a ação civil pública para afastamento imediato e a perda dos cargos ou das aposentadorias de três delegados da Polícia Civil paulista que teriam participado diretamente de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimentos forçados e homicídios, “a serviço e nas dependências de órgãos da União”, durante o regime militar (1964-1985).
A ação foi proposta em agosto de 2010. Em março passado, segundo a Procuradoria da República, a juíza, ao rejeitar o pedido, baseou-se na validade da Lei de Anistia e considerou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ainda não havia se pronunciado sobre o tema.
O Ministério Público Federal apresentou embargos declaratórios, recurso perante a própria juíza do caso, sob alegação de que a sentença trazia “erro de fato” uma vez que a Corte já havia decidido sobre a questão, em novembro de 2010.
A ação pede a responsabilização pessoal dos delegados Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina, os dois primeiros aposentados e o terceiro ainda na ativa, além da condenação à reparação por danos morais coletivos e restituição das indenizações pagas pela União.
Segundo a ação, Capitão Ubirajara, capitão Lisboa e JC – codinomes utilizados, respectivamente, pelos três policiais enquanto atuaram no DOI/Codi, principal foco de repressão ligado ao antigo II Exército -, foram reconhecidos por vítimas ou familiares em imagens de reportagens veiculadas em jornais, revistas e na televisão.
A Procuradoria argumenta que “mesmo tendo sido apontado o equívoco quanto à existência da manifestação da CIDH a juíza rejeitou o recurso de embargos de declaração”. Segundo o Ministério Público, a juíza decidiu que não cabe à Justiça Federal de primeira instância discutir questões de direito internacional.
Enviado por Marília Ramos (IRI/USP)
