FSP: Justiça condena antiga Febem por tortura

Acusações de prática de tortura contra adolescentes infratores de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) levaram a Justiça a condenar a Fundação Casa (antiga Febem) e o Estado de São Paulo a pagar R$ 272,5 mil por danos morais difusos. Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Estado, o dinheiro terá de ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aplicado em ações socioeducativas. A Fundação Casa não comentou a condenação, mas afirmou que já recorreu da decisão do tribunal. As acusações foram feitas pelo Ministério Público com base em denúncias de agressões cometidas contra internos entre julho e agosto de 2003, sempre depois de rebeliões dos adolescentes. Os depoimentos colhidos citam sessões de tortura e situações vexatórias.

Artigo disponível na íntegra aqui.

Enviado por Marília Ramos (RI/USP)

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