Em defesa de punição para os torturadores, entrevista de Paulo Abrão

Paulo Abrão, da Comissão da Anistia, defende que a criação da Comissão da Verdade sirva também para punir os agentes que praticaram violência – matéria de Gilvan Oliveira no Jornal do Commercio, Pernambuco, 02/4/2011

O presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, defendeu ontem, no Recife, a criação da Comissão da Verdade não só para esclarecer casos de desrespeito a Direitos Humanos praticados durante a ditadura militar (1964-1985) mas também para punir os agentes que praticaram violência. “Não nos contentamos com a explicitação dos casos. Queremos identificar a cadeia de comando, encontrar os restos mortais dos desaparecidos e entender como foi possível engendrar um aparelho de destruição no serviço público para impedir que isso volte a acontecer”, disse ele, em debate sobre Justiça de Transição na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro.

Justiça de Transição é o conjunto de mecanismos – judiciais e não judiciais – e estratégias para enfrentar o legado de violência de regimes autoritários, para atribuir responsabilidades e exigir a efetividade do direito à memória e à verdade. A Comissão da Verdade é um dos principais órgãos da Justiça de Transição. Abrão reforçou que um dos pilares dela é a responsabilização de quem cometeu “crimes de lesa humanidade, que são imprescritíveis”. Por isso, seria natural o resultado dos trabalhos dela redundar em punições.

Ele criticou o fato de apenas o Brasil entre os países latino-americanos não ter aberto processos contra agentes do Estado por autoria material ou intelectual de assassinatos e torturas durante a repressão. “Vivemos num clima de impunidade”, avaliou. E disse acreditar que o Congresso aprovará a criação da comissão até o fim do ano.

Abrão qualificou a Comissão da Verdade como o instrumento com condições políticas para promover uma real reconciliação nacional e efetiva afirmação democrática. Ele rechaçou a tese de que ela serviria de “revanchismo”, defendida por apoiadores do regime, justificando que o trabalho dela enfrentaria um dos males do País, a impunidade, e serviria para uma reflexão histórica sobre o legado do período de exceção.

O resultado dos trabalhos da comissão não iria expor as Forças Armadas, acredita o presidente da Comissão de Anistia, nem as levaria ao descrédito. Ele alega que a população vai separar as instituições das pessoas que praticaram crimes. “O interesse maior em defender o direito à verdade é das Forças Armadas, para elas não se confundirem com seus agentes que deterioraram sua imagem”, comentou.

Abrão participou no Recife da programação do projeto Memórias Reveladas, do Ministério da Justiça. Durante a palestra na OAB, o presidente da Comissão da Anistia fez uma homenagem à secretária de Direitos Humanos do Recife, Amparo Araújo, com um pedido público de desculpas em nome do Estado brasileiro pela violência que ela sofreu e a entrega de um diploma de anistiada. Amparo foi presa por sua militância de esquerda e teve o marido morto na década de 1970 pela repressão. Ela foi anistiada pelo governo federal há sete anos, mas na ocasião ainda não havia o ritual de pedir desculpas em público.

Abrão critica postura do Judiciário durante regime
Ao defender a criação da Comissão da Verdade, o presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, fez duras críticas à postura do Judiciário e ao Ministério Público brasileiros durante o regime militar. Para ele, as duas instituições, principalmente a magistratura, têm um débito histórico com o País porque, no período de exceção, não tiveram uma postura de maior independência quando comparados aos seus correspondentes em países vizinhos.

“Em nenhum país sul-americano uma ditadura teve tanta adesão do Poder Judiciário, do Ministério Público, quanto no Brasil. Na Argentina, a acusação judicial contra militantes políticos foi efetuada por militares. No Brasil, pelos civis. Não houve necessidade de os militares fazerem esse trabalho”, advertiu ele.

Essa adesão, segundo ele, legitimava a execução de violências contra militantes e até contra pessoas sem engajamento político sob o manto de uma legalidade vigente. “A Justiça aplicou uma legalidade autoritária. São poucos os casos dos juízes que se negaram a adotar essas leis”, disse.

Um dos sintomas da adesão, de acordo com Abrão, seria o uso indiscriminado por promotores e juízes de termos depreciativos previstos na Lei de Segurança Nacional contra todos os militantes de esquerda. A alcunha de terrorista, exemplificou Abrão, foi adotada pelo Ministério Público e Judiciário em processos sem critério, por influência dos governos militares.

Além do débito histórico, Abrão classificou o Judiciário atual de “conservador” diante de assuntos que remetam à ditadura. O principal alvo de suas censuras foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que declarou como válidos os efeitos da Lei da Anistia (1979) tanto para os militantes que se opuseram ao regime, como para os agentes do Estado que atuaram na repressão política.

Ele, porém, demonstrou otimismo em uma reviravolta no caso. Depois da decisão de 2009, a OAB entrou com um recurso (embargo declaratório) que força o reexame da matéria pelo Pleno do STF.

Neste recurso, a OAB pede que o Supremo se pronuncie sobre se é aplicável aos atos da repressão o tratado internacional, assinado pelo Brasil, que considera imprescritível o crime de tortura. Se a resposta for sim, a Lei da Anistia não alcançaria os atos de tortura praticados durante a ditadura – os eventuais torturadores poderiam ser punidos. Não há prazo para julgamento do recurso.

Anúncios

Um comentário sobre “Em defesa de punição para os torturadores, entrevista de Paulo Abrão

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s