Ruti Teitel: Tribunal Interamericano anulou anistias concedidas na região

No fim do ano passado, o ex-ditador Jorge Videla foi condenado e
sentenciado à prisão perpétua por seu papel na “guerra suja” argentina em
1970, quando ocorreram tortura e execuções de prisioneiros desarmados.
Esses crimes foram cometidos décadas atrás. O que pode significar esse
veredicto tantos anos após a restauração da democracia na Argentina?

Processar Videla e outros perpetradores tornou-se possível devido à
jurisprudência pioneira em que se baseou o Tribunal Interamericano de
Direitos Humanos. O Tribunal decidiu pela anulação das anistias concedidas
aos líderes políticos e militares na Argentina e em outros países na
região, como parte de uma transição para a democracia. O Tribunal
considerou que a cobrança de responsabilidade pelos crimes dos ditadores é
um direito humano – e, portanto, prevalece sobre a impunidade que
beneficiou muitos ditadores latino-americanos, como condição para permitir
as transições democráticas.

Leia na íntegra o artigo da Profa. Ruti Teitel disponível aqui.

Enviado por José Ribas Vieira (UFRJ)

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