Regulamento

Artigo 1º – O Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição, doravante denominado IDEJUST, originário do convênio entre o Ministério da Justiça e o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, é uma rede acadêmica independente que visa a difundir, fomentar e subsidiar o debate público e a pesquisa universitária sobre os temas vinculados à internacionalização do Direito e à justiça de transição.

Artigo 2º – Poderão ser membros do IDEJUST docentes, pesquisadores, estudantes e funcionários vinculados a instituições brasileiras e estrangeiras, além de atores sociais com vivência ou militância relacionada aos temas tratados, nos termos do artigo 6º.

Artigo 3º – O IDEJUST tem por finalidade as seguintes ações:

I. Formação de pesquisadores, condução e gestão de núcleos de estudos temáticos e projetos de pesquisa.

II. Formulação e publicação de documentos de referência, técnicos e/ou teóricos, contendo a sistematização dos resultados obtidos pelo grupo.

III. Promoção de eventos, nacionais e internacionais, com o objetivo de estabelecer o intercâmbio sistemático entre pesquisadores, e fomentar o debate público sobre a internacionalização do direito, o direito comparado, a universalização dos direitos humanos, as jurisdições nacionais e internacionais, a apuração de crimes contra a humanidade, entre outros temas conexos.

Artigo 4º – O IDEJUST deverá promover pesquisas no campo das Relações Internacionais, do Direito Internacional e áreas afins, notadamente nos temas seguintes: justiça de transição; Direitos Humanos; reformas institucionais; internalização de acordos internacionais; direito à verdade, à memória, à reparação e à justiça; responsabilização internacional por atos de Estado; jurisdição internacional e jurisdição penal universal.              

Artigo 5º – No desenvolvimento das atividades o grupo se pautará nos seguintes princípios:

I. Livre expressão e democracia participativa.

II. Universalização dos direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

III. Transdisciplinaridade e rigor acadêmico.

IV. Observância da Ética na pesquisa e na atuação profissional.

V. Compartilhamento de infra-estruturas e do conhecimento.

Artigo 6º – O grupo compõe-se de:

I. membros do Quadro Interno, integrado por docentes, pesquisadores e alunos da Universidade de São Paulo, além de convidados com dedicação constante à organização da rede.

II. membros do Pleno, constituído por todos os membros da rede, que reunir-se-á ordinariamente em São Paulo, uma vez por semestre, para intercâmbio e debate acadêmicos.

Parágrafo primeiro – O pertencimento ao Grupo será, em qualquer caso, gratuito, e dar-se-á pela participação em reunião semestral do IDEJUST, podendo o novo membro votar nas deliberações do Pleno a partir da segunda reunião semestral de que participar.

 Parágrafo segundo – O pertencimento ao Grupo poderá igualmente dar-se mediante convite da Diretoria, por iniciativa dos Diretores, em voto por maioria, ou recomendação do Conselho Consultivo.

Artigo 8º – A Diretoria do IDEJUST será formada por sete membros, com mandato de um ano, tendo como funções:

I. representação do Grupo;

II. coordenação das atividades;

III. convocação das reuniões;

IV. e a supervisão de sua organização.

Parágrafo primeiro – Dois membros da Diretoria serão, obrigatoriamente, pertencentes ao quadro interno do IDEJUST e por ele indicados, consoante processo deliberativo próprio.

Parágrafo segundo – Enquanto perdurar o convênio efetivo entre o Ministério da Justiça e o IRI, a Comissão de Anistia poderá indicar dois representantes para a Diretoria do IDEJUST.

Artigo 9º – O Grupo instituirá um Conselho Consultivo, formado por quinze membros, pertencentes à rede ou convidados, e eleitos a cada dois anos em reunião do Pleno.

Artigo 10 – O Quadro Interno reunir-se-á quinzenalmente, correspondendo-lhe as funções de:

I. acompanhamento e da sistematização da produção acadêmica do Grupo;

II. organização dos eventos realizados em São Paulo e das publicações deles resultantes;

III. manutenção de um cadastro atualizado dos membros do IDEJUST;

IV. e a manutenção de um sítio internet para difusão das atividades do grupo e intercâmbio de informações.

Artigo 11 – A primeira reunião do Pleno deverá, além da discussão e aprovação do presente Regulamento, deliberar sobre:

I. Proposta de trabalho detalhada do IDEJUST e metodologia correspondente;

II. Elaboração de um Edital sobre a adesão de novos pesquisadores, além dos participantes da reunião fundacional;

III. Elaboração de um calendário de eventos e publicações.

Artigo 12 – As reuniões do Pleno durarão, de regra, dois dias, comportando uma conferência inaugural e três turnos de apresentação de trabalhos previamente aprovados por meio de procedimento seletivo regrado por edital específico, a ser aprovado pelo Pleno na reunião anterior.

Parágrafo único – O edital selecionará trabalhos apresentados sobre temas preferenciais do Grupo e contemplará, na composição das mesas, a horizontalidade entre alunos e professores.

 Artigo 13 – O Grupo será aberto à incorporação de pesquisadores e de grupos de pesquisa, novos ou em andamento, por meio de um edital semestral de pertencimento, elaborado à cada reunião do Pleno.

 Artigo 14 – Eventuais alterações no presente regulamento só poderão ser realizadas por aprovação da maioria de seus membros, em reunião do Pleno.

 Artigo 15 – Subscrevem o presente Regulamento os membros fundadores do IDEJUST.

 São Paulo, 13 de outubro de 2009.

 Alexandre Garrido da Silva

Antonio Marcos Matos Mesquita

Catarina Mastelaro

Cícero Krupp da Luz

Daniel Soares Mayor Fabre

Deisy de Freitas Lima Ventura

Eduardo Carlos Bianca Bittar

Eneá de Stutz e Almeida

Fernando Gonçalves Entratice

Flávia Annemberg

Gabriel Landi Fazzio

Gabriel Merheb Petrus

Kathia Martin-Chenut

Katya Kozicki

Kelen Meregali Model Ferreira

Iagê Zendron Miola

Jameson Martins da Silva

José Carlos Moreira da Silva Filho

José Ribas Vieira

Leonardo Barbosa e Silva

Ligia Fabris Campos

Luciana Silva Garcia

Marcela Garcia Fonseca

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

Marcelo Dalmás Torelly

Marília Ramos

Manuela Trindade Viana

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

Mariana Joffily

Nicolle Aya Konai

Paulo Abrão Pires Júnior

Prudente Silveira Mello

Roberta Caminero Baggio

Rosa Maria Zaia Borges

Thiago de Paula Firbida

Vera Karam de Chueiri